O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último domingo (8) um pacote de medidas para substituir o aumento previsto no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teria como objetivo reforçar a arrecadação do governo. A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados.

A nova estratégia foca principalmente no aumento da carga tributária sobre empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e na revogação da isenção de impostos sobre alguns títulos de renda fixa. As propostas deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional.

Principais pontos do pacote:

• Aumento da taxação de apostas esportivas: a alíquota sobre a receita bruta das bets será elevada de 12% para 18%.
• Tributação de LCI e LCA: Os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentos de Imposto de Renda, passarão a ser taxados em 5%.
• Mudanças na CSLL: Ajustes nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com especial atenção às fintechs, aproximando suas taxas das aplicadas aos bancos. As faixas de 9%, 15% e 20% devem ser simplificadas, eliminando a menor alíquota.
• Revisão de isenções fiscais: O governo enviará um projeto de lei complementar que propõe um corte de cerca de 10% nas isenções fiscais existentes, conforme mencionado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Adicionalmente, o pacote contempla a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória que incluirá as novas fontes de arrecadação e uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à revisão de benefícios tributários. A equipe econômica reafirmou seu compromisso com o controle e a revisão dos gastos primários.