A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, realizada no Senado, revelou uma série de crimes associados ao setor de apostas online, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica que pode resultar em fraudes.

O relatório, que contém 541 páginas e foi apresentado nesta terça-feira (10) pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), detalha que os jogos online, que hoje financiam uma parte significativa do futebol profissional brasileiro, têm contribuído para a diminuição do consumo das famílias, especialmente das mais vulneráveis. Muitas pessoas estão deixando de gastar com itens essenciais para sustentar seus hábitos de jogo, o que traz sérias consequências para a economia do país.

A CPI solicita uma regulação mais rigorosa para as apostas online, sugerindo a criação de uma entidade nacional independente encarregada de supervisionar o setor, além de um cadastro nacional de jogadores. O relatório também recomenda a restrição da publicidade de apostas e a responsabilização dos influenciadores que promovem essa indústria de maneira enganosa.

Em números, estima-se que as apostas movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas no ano passado. Para se ter uma ideia comparativa, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) está previsto em R$ 187,2 bilhões para 2025.

“Com crescimento de 1.300% desde 2018, parece-nos que é o melhor negócio que existe nesse momento no nosso país. O consumo das famílias brasileiras diminuiu e empregos da economia real foram destruídos em benefício do lucro astronômico de poucos”, afirmou a relatora Soraya.

O documento também pede o indiciamento de pessoas influentes no setor, como Virgínia Fonseca e Deolane, além de outras 14 pessoas e empresas, citando alegações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

A votação do parecer, contudo, foi adiada após um pedido de vista coletiva por parte dos senadores.

Os tipos de jogos online que mais prejudicam a população, segundo o relatório, são aqueles totalmente virtuais, que não têm relação com eventos esportivos reais, abarcando jogos como “tigrinho”, “ratinho”, “cobrinha”, entre outros. Esses jogos não permitem a auditoria dos algoritmos, tornando os resultados suscetíveis à manipulação.

“Esses jogos são estruturados com algoritmos que não podem ser auditados, determinando os resultados com base em códigos internos ocultos. Eles são completamente controlados por softwares, sem qualquer transparência”, afirmou a relatora.

No que diz respeito à lavagem de dinheiro, Soraya destacou como várias organizações têm utilizado o setor de apostas online para legalizar recursos ilícitos, frequentemente estabelecendo empresas de fachada para facilitar esse processo.

O relatório destaca ainda o impacto social devastador das apostas, especialmente sobre famílias das classes C, D e E, que estão renunciando a pagamentos de contas básicas, como alimentos e medicamentos, em nome do vício das apostas. Um estudo do Banco Central (BC) revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas somente em 2024.

A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) revelou que 23% dos apostadores cortaram gastos com roupas, enquanto 19% deixaram de comprar itens de supermercado e também de viajar.

O papel dos influenciadores no setor das apostas é também objeto de preocupação no relatório, que defende medidas punitivas para aqueles que não cumprem normas de propaganda responsável. Influenciadores têm sido acusados de promover apostas, em muitos casos, sem as devidas licenças e de direcionar seus anúncios para públicos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.

O relatório sugere a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA), que visa impelir o Marco Legal Brasileiro a ser mais efetivo e socialmente responsável.

A proposta inclui a proibição total dos jogos virtuais como “tigrinho” e um controle mais rigoroso sobre a publicidade, proibindo direcionamentos a menores de 18 anos.

Além disso, anúncios não podem insinuar que as apostas são uma solução para problemas financeiros ou emocionais, nem apresentá-las como uma alternativa ao emprego ou como uma forma de recuperar perdas anteriores.

Por fim, a CPI destaca que as apostas foram introduzidas no Brasil pela Lei 13.690/2018, com a justificativa de serem uma fonte de receita para o Ministério da Segurança Pública. Entretanto, a regulamentação das apostas online ocorreu apenas em 2023 e ainda é considerada insuficiente para combater os problemas acarretados por essa indústria no Brasil.