Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão deliberar hoje se os poupadores que sofreram perdas durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor, implementados nas décadas de 1980 e 1990, têm direito ao ressarcimento.

O julgamento dos expurgos inflacionários terá início nesta sexta-feira (16) no plenário virtual, com término previsto para a próxima sexta (23). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 foi apresentada ao STF em 2009 pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

Após mais de 30 anos aguardando este reconhecimento, espera-se que os ministros determinem o pagamento dos valores devidos aos poupadores e seus herdeiros, fazendo com que processos atualmente parados na Justiça avancem.

De acordo com o advogado Alexandre Berthe, o STF irá decidir sobre o direito ao ressarcimento, um pedido há muito esperado pelos poupadores. “A expectativa é que eles aprovem a revisão da poupança, considerando o acordo de 2018 e decisões anteriores do próprio STF,” afirma.

Os bancos estão incentivando acordos para um pagamento com desconto, onde o poupador pode receber um valor consideravelmente menor do que o total a que teria direito. Estes acordos são oferecidos através do site pagamentodapoupanca.com.br.

A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) indicou que, até dezembro do ano passado, R$ 5,4 bilhões foram devolvidos a mais de 323 mil poupadores ou seus herdeiros.

Quem pode aderir ao acordo?

Apenas os poupadores ou seus herdeiros com processos judiciais em andamento podem aderir ao acordo. Herdeiros incluem cônjuges, filhos, pais e parentes até o quarto grau.

Valor da indenização

O valor que pode ser recebido na revisão da poupança não é fixo e depende de uma série de fatores, incluindo o saldo da época e fórmulas determinadas pelo Judiciário. Os fatores multiplicadores para o cálculo incluem:

• Bresser: 0,05185
• Verão: 4,96864
• Collor 1: 0,03637
• Collor 2: 0,00170

Expectativas do julgamento

O advogado Berthe espera uma decisão rápida do STF, sugerindo que essa lógica é benéfica para a economia, pois o retorno dos valores aos poupadores ajudará a girar a economia. No entanto, a corte poderá optar por um caminho diferente, que poderia afetar as ações futuras.