A partir de 1º de maio, começa a valer a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos atualizados.
Essa medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir isenção para quem ganha até dois salários mínimos durante seu mandato. A primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
A nova atualização será sentida pelos contribuintes no próximo ano, durante o período de entrega da declaração do IRPF 2026, considerando os rendimentos do ano atual.
Embora as mudanças se apliquem apenas às duas primeiras faixas de cobrança, os demais intervalos da tabela progressiva permanecem inalterados desde 2015.
Assim, quem receber acima de dois salários mínimos (R$ 3.036) de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda conforme a tabela a seguir:
- Até R$ 2.428,00: Isento
- De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Cabe destacar que um projeto de lei com uma reforma mais ampla da tabela do Imposto de Renda, incluindo isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso em março e ainda está sendo analisado.
Essa proposta prevê compensar a perda de arrecadação com contribuintes de menor renda através da cobrança de alíquotas fixas adicionais para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil.
Quanto ao salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro deste ano, representa um aumento real em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O presidente Lula sancionou em dezembro uma lei que altera a metodologia de cálculo do salário mínimo, levando em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com teto de 2,5%.
Essas alterações têm impactos diretos na vida de cerca de 59 milhões de brasileiros que recebem seus rendimentos vinculados ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas.
Em abril, o governo publicou a Medida Provisória que atualiza o valor da isenção do Imposto de Renda, possibilitando que aqueles que ganham até dois salários mínimos sejam beneficiados a partir de 2025.
O atraso na publicação se deveu à demora na aprovação do orçamento para este ano pelo Congresso, que foi sancionado somente em abril após um acordo entre os poderes.
