No mês de abril, tradicionalmente caracterizado por um forte ingresso de receitas, as contas do Governo Central (incluindo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentaram um superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Se descontada a inflação, esse resultado positivo representa um aumento de 45,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit foi de R$ 11,585 bilhões.
Esse é o melhor superávit registrado em meses de abril desde 2022, que teve um resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O desempenho superou as expectativas do mercado financeiro, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal realizada pelo Ministério da Fazenda, previa um resultado positivo de R$ 12,2 bilhões.
Até agora, em 2025, o Governo Central acumula um superávit primário de R$ 72,359 bilhões nos quatro primeiros meses, apenas atrás do mesmo período de 2022. Em comparação a 2024, onde o superávit foi de R$ 31,756 bilhões, o aumento é notável.
Resultados e Projeções
O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do Governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB. No limite inferior, isso implica um déficit de até R$ 31 bilhões.
Desafios à Vista
Apesar do acumulado positivo, o governo enfrenta a previsão de pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho deste ano. O Orçamento de 2025, por sua vez, estima um déficit primário de R$ 97 bilhões, considerando os gastos dentro do novo arcabouço, o que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões no limite inferior da meta e exclui R$ 45,3 bilhões relacionados a precatórios.
Receitas em Alta
As receitas líquidas aumentaram 10,9% em termos nominais na comparação com abril do ano passado. Em valores reais, e descontando a inflação medida pelo IPCA, esse crescimento é de 5,1%. No mesmo sentido, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após a correção pela inflação.
O crescimento do superávit primário foi impulsionado pela arrecadação federal, que cresceu na comparação anual. As receitas administradas tiveram uma alta de 3,3%, considerando a inflação, principalmente devido ao aumento do Imposto de Importação e Imposto de Renda, refletindo também o aumento do lucro das empresas.
Despesas sob Controle
Entre as despesas, a Previdência Social foi a que mais cresceu, com um aumento de 2,4% acima da inflação no mês. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 9,9% por conta do aumento no número de beneficiários e do reajuste do salário mínimo.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, subiram 2,1% em abril, enquanto os gastos discricionários aumentaram 5%, refletindo o atraso na aprovação do Orçamento.
Investimentos em Alta
Nos quatro primeiros meses do ano, os investimentos totalizaram R$ 16,462 bilhões, representando um crescimento de 3,3% descontando a inflação em relação ao mesmo período de 2024. O atraso na aprovação do Orçamento impactou a execução, mas nos últimos dias de abril a execução dos investimentos acelerou.