O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), está projetando uma ampliação da tarifa social de energia elétrica para alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos nas contas de luz. Essa proposta, que visa promover a chamada “justiça tarifária” segundo o ministro Alexandre Silveira, foi enviada à Casa Civil na última quarta-feira (16) e poderá sofrer modificações antes de sua apresentação ao Congresso Nacional.

Como funcionará a nova tarifa social?

A principal mudança sugerida é a isenção total da conta de luz para consumidores que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se encaixem em uma das seguintes categorias:

• Famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Pessoas com deficiência ou idosos que estão inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
• Famílias com serviços em sistemas isolados não conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Se o consumo exceder os 80 kWh, o cliente pagará apenas pela quantidade a mais. Por exemplo, uma família apta que consumir 86 kWh pagará apenas pelos 6 kWh a mais.

Desconto social para famílias de baixa renda

Além da isenção, está sendo proposta a criação de um “desconto social” destinado a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Essas famílias seriam isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz atual. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão registradas no CadÚnico.

Objetivos e custos da proposta

Durante a apresentação da proposta, o ministro Alexandre Silveira ressaltou que essa é parte de uma reestruturação mais ampla do setor elétrico, que inclui a abertura do mercado de energia e uma distribuição de custos entre os diferentes perfis de consumidores. O MME projeta que a nova tarifa social alcance até 60 milhões de beneficiários, dos quais cerca de 16 milhões teriam suas contas completamente zeradas. Além disso, espera-se que a medida ajude a reduzir o furto de energia e os custos operacionais resultantes da inadimplência.

Entretanto, a implementação da proposta tem um custo estimado em R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, resultando num impacto inicial previsto de 1,4% nas contas de energia elétrica. Para mitigar esse impacto, o ministério planeja restringir os descontos para as fontes de energia incentivadas, como a eólica e a solar. A expectativa é que essa ação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios das contas de luz a longo prazo, com a expiração dos contratos de aquisição de energia dessas fontes. Contudo, ainda não foi definido um cronograma para essa compensação, o que significa que, se aprovada, a medida pode resultar num aumento imediato nas contas de luz devido aos reajustes anuais da Aneel.

Como funciona a tarifa social atualmente?

Atualmente, a tarifa social proporciona descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, com o maior desconto aplicável na faixa de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já desfrutam de isenções para consumos de até 50 kWh. A nova proposta busca expandir significativamente o alcance e os benefícios da tarifa social, especialmente para os menos favorecidos.