No dia 10 de outubro, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão analisar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que contestou a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sessão de julgamento está agendada para 14h.

Este processo é o segundo da pauta, mas a corte pode optar por iniciar a sessão com este caso. A revisão da vida toda permite que aposentados e pensionistas solicitem a inclusão de valores pagos em outras moedas, anteriores a 1994, no cálculo de seus benefícios. O STF já se posicionou anteriormente contra esse direito.

A tese inicial foi aprovada pelo plenário em 2022, mas foi posteriormente derrubada em um julgamento de 2024. O recurso em análise, denominado embargos de declaração, foi apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que pede a anulação da decisão, garantindo o direito à correção para aqueles que já ajuizaram ações judiciais.

A advogada Marcella Moreira Barbosa Hunas, sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, informou que as expectativas dos segurados são elevadas, especialmente em relação à modulação dos efeitos dessa decisão, podendo isentar os segurados que ganharam ações de devolver valores já recebidos.

A proposta para modulação foi apresentada pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, e apoiada por outros ministros. Em casos anteriores, o STF já sinalizou a possibilidade de não exigir a devolução de valores, o que garante a segurança jurídica aos beneficiários da revisão.

Possíveis Decisões do STF

• Rejeitar os embargos e não decidir nada do que foi solicitado;
• Rejeitar parte dos embargos, mas afirmar que quem recebeu não precisa devolver;
• Decidir que quem recebeu precisa devolver os valores;
• Definir que a modulação será feita na própria tese da revisão da vida toda;
• Aceitar embargos e determinar que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informe sobre processos até março de 2024;
• Aceitar os embargos e validar a revisão da vida toda.

O Que É a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um processo judicial onde aposentados do INSS pedem o recálculo de seu benefício para incluir salários antigos pagos em outras moedas. Este tema é debatido sob o Tema 1.102, que foi parado na corte após a derrubada da tese em março de 2024.

Os ministros do STF já deliberaram sobre embargos de declaração em ações de 1999 que questionavam a reforma da Previdência e, em uma votação apertada, decidiram que a correção não é mais viável, contrariando a posição anterior.