O Poder Executivo definiu um salário mínimo de R$ 1.630 e estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, conforme documento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado ao Congresso Nacional na última terça-feira (15).

A LDO orientará a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com votação prevista até 17 de julho. O relator da matéria será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O novo salário mínimo representa um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518, resultando em um ganho real de 2,5% acima da inflação. A confirmação do valor ocorrerá apenas após a divulgação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.

Ameta de superávit permanece em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 34,3 bilhões para 2026, com previsões de 0,5% para 2027, 1% para 2028 e 1,25% para 2029.

O documento ressalta: “Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário, buscando atender às regras fiscais e promover uma trajetória de resultados primários positivos, aliado ao papel social da política fiscal”.

DESPESAS

O projeto estipula o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026, com crescimento das despesas obrigatórias e queda das obrigatórias, que devem diminuir de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026, com previsão de queda anual até R$ 8,9 bilhões em 2029.

O governo indica que o aumento das despesas obrigatórias, como Previdência Social e BPC, está limitando o investimento em novas políticas e obras. O ministério promete uma análise rigorosa para melhorar a alocação dos recursos.

A previsão de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões, com a Receita Federal contribuindo com R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 930 bilhões do Imposto de Renda. A maior parte das despesas primárias está relacionada a gastos obrigatórios.

MACROECONOMIA

Na comunicação ao Congresso, o Poder Executivo antecipa uma “desaceleração do crescimento” para 2025, mas espera recuperação em 2026.

Entre 2026 e 2029, o crescimento deve ser próximo de 2,5%, com potencial de superações dependendo dos ganhos em produtividade e da implementação de ações do Plano de Transformação Ecológica e da reforma tributária.

A inflação deverá apresentar leve alta, com o IPCA fechando em 4,9% em 2025 e estimativa de 3,5% em 2026, convergindo para o centro da meta de 3% nos anos seguintes.

As projeções de taxa de juros e câmbio seguem alinhadas às do mercado, prevendo aumento da Selic até meados de 2025 e a expectativa de estabilidade do dólar em torno de R$ 5,90.