RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10) uma proposta de reforma do setor elétrico que visa isentar o pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, a tarifa social já beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, oferecendo desconto de até 65%, com isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta pretende isentar do pagamento todas as unidades que consomem até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

“Isso representa o consumo de uma família típica, que possui uma geladeira, um chuveiro elétrico, um ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, explicou o ministro durante seu discurso no Fórum de Líderes em Energia no Rio de Janeiro.

A proposta será enviada à Casa Civil até o final deste mês, mas já enfrenta resistências, especialmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se opõe ao uso de recursos do Fundo Social do petróleo para financiar subsídios ao setor.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, disse Silveira. “O consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados.”

O ministério argumenta que a proposta vai permitir a abertura do setor elétrico sem sobrecarregar os consumidores mais pobres. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, enfatizou Silveira.

Além disso, a reforma também inclui a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo, um encargo atualmente embutido na conta de luz para financiar subsídios setoriais.

Segundo projeções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o custo dos benefícios será compensado pela retirada de gastos da CDE, que terá um custo de R$ 40 bilhões para os consumidores de energia em 2025.

Silveira continua a defender que o Fundo Social do pré-sal financie parte desses subsídios não relacionados ao setor elétrico. O fundo, que atualmente serve para compor o superávit primário do governo, teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele acredita que, sem o apoio do Ministério da Fazenda, a remoção de benefícios a setores incentivados, como a geração de energias renováveis, e uma melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam equilibrar o aumento da tarifa social.

“Precisamos racionalizar os custos do setor e enfrentar as injustiças na formação das tarifas”, disse o ministro. O objetivo final é permitir que a abertura completa do setor elétrico possibilite que todos os consumidores escolham seu fornecedor, como acontece no setor de telefonia.

A reforma foi defendida por autoridades e executivos do setor, dada a crescente pressão dos subsídios sobre a conta de luz e a consolidação das energias renováveis. “A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu durante o primeiro governo de Lula”, lembrou Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.

“Precisamos enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser um entrave ao desenvolvimento do setor”, reforçou Diego Andrade, presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.