O Ministério das Cidades anunciou, na última sexta-feira, 25, a publicação de uma portaria que regula a nova faixa do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltada especificamente para a classe média. A medida, que foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês e aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), está destinada a famílias urbanas com renda de até R$ 12 mil.
Além disso, a portaria também beneficia famílias em áreas rurais, permitindo uma renda bruta familiar anual de até R$ 150 mil. As novas condições estabelecem diferentes faixas de renda:
- Áreas Urbanas:
- Faixa 1: renda bruta mensal até R$ 2.850,00
- Faixa 2: renda bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00
- Faixa 3: renda bruta mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.600,00
- Áreas Rurais:
- Faixa 1: renda bruta anual até R$ 40.000,00
- Faixa 2: renda bruta anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00
- Faixa 3: renda bruta anual de R$ 66.600,01 até R$ 120.000,00
A norma entra em vigor hoje, 25 de abril de 2025, e se aplica a todas as operações de financiamento contratadas para as famílias beneficiárias.
