BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula publicou uma medida provisória que altera a tabela do Imposto de Renda, aumentando a base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que antes era de até R$ 2.259,20, agora passa a ser de até R$ 2.428,80, representando uma correção de 7,5%. Esta mudança beneficia os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036, devido ao desconto simplificado de R$ 607,20.
O salário mínimo, fixado em R$ 1.518, entrou em vigor no início do ano, mas a tabela do imposto não foi atualizada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, que foi sancionado por Lula na última sexta-feira (11), permitindo a correção.
A segunda faixa, com alíquota de 7,5%, passa a abranger rendas de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, com um aumento apenas no primeiro limiar. Essas alterações significam que mais pessoas em situação de baixa renda deixarão de pagar impostos, beneficiando todos os contribuintes, independente da faixa salarial, pois as cobranças são escalonadas.
A Receita Federal estima que a renúncia fiscal será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, sendo que o impacto em 2025 será menor, já que a medida entrará em vigor apenas em maio.
Os limites da terceira faixa, com alíquota de 15%, permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta faixa, a alíquota é de 22,5%, para rendimento entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, e na quinta, de 27,5%, para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
As medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso, onde podem sofrer alterações.
O reajuste, porém, é considerado insuficiente por especialistas. A Unafisco Nacional indicou que uma correção total da tabela exigiria ajustes de 130% para a faixa de isenção e de 176% nas demais.
Além disso, em março, uma proposta de lei foi assinada por Lula, que propõe isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, e, neste caso, beneficiará efetivamente aqueles que se encaixam nesse limite, com reflexos também para quem ganha até R$ 7 mil.
A proposta está em andamento no Congresso e discute-se como compensar a perda de receita federal, com sugestões que variam entre aumentar a tributação dos mais ricos a incrementar a arrecadação sobre instituições financeiras.
