Em Brasília, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a orientação do governo federal é ressarcir os beneficiários do INSS que foram lesados por descontos indevidos realizados por associações e sindicatos. Durante coletiva de imprensa na quarta-feira (30), Haddad enfatizou que a forma de pagamento ainda está em estudo.

Haddad afirmou: “A orientação do governo é reparar o dano causado pelas pessoas responsabilizadas pelo que aconteceu. A maneira de fazer ainda não está formatada, depende da apuração do que de fato não foi autorizado”.

O Ministro sinalizou que sua pasta está aguardando a análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para avançar na resolução do problema.

A operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e CGU, investiga um esquema nacional envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que resultaram em um total estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A porcentagem de descontos indevidos ainda será apurada.

Além disso, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de novos cortes no Orçamento deste ano para atender às diretrizes do arcabouço fiscal. Ele respondeu que alterações na legislação estão sendo feitas continuamente para robustecer a estrutura fiscal do país.

Em relação às mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), informou que as regulamentações estão na Casa Civil e tratam de questões de custos de intermediação, não sabendo se o presidente Lula já definiu uma data para torná-las públicas.

Uma das alternativas citadas para modernizar o PAT é a proposta de substituir o cartão de vale-refeição por um repasse via Pix, que poderia ser pago diretamente aos trabalhadores em qualquer banco ou instituição financeira.