Fábio Pupo e Guilherme Seto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A administração do presidente Lula tem promovido a inclusão de indivíduos ligados ao PT em conselhos de estatais, muitos dos quais não possuem formação pertinente à função que exercem. A legislação estabelece que é necessário ter uma educação acadêmica compatível, além de experiência e boa reputação.

Os conselhos têm a responsabilidade de guiar e fiscalizar as atividades dessas empresas, e as indicações para os seus representantes são feitas pelos ministros ligados às respectivas áreas. As remunerações acontecem através de jetons, que podem ser pagos mensalmente ou de forma esporádica, dependendo da participação em reuniões. Dados do Ministério da Gestão revelam que as gratificações variam: entre R$ 1.733,33 na Termobahia (subsidiária da Petrobras) e até R$ 13.813,97 na petrolífera.

Exemplos destacados incluem Ana Estela Haddad, conselheira da Dataprev, que é graduada em odontologia, e Emir Simão Sader, filósofo e membro do PT, no conselho da Ativos S.A. Outro caso é o de Swedenberger do Nascimento Barbosa, formado em ciências da saúde, que foi braço direito de José Dirceu no governo Lula.

A legislação atual, sancionada em 2016, exige que todo conselheiro tenha não apenas a formação, mas comentários sobre a compatibilidade entre a formação acadêmica e o cargo são discutíveis, como observa a escolha de Luiz Antonio Correia de Carvalho, conselheiro da PortosRio, cuja formação é em filosofia.

Ainda outros casos revelam a diversidade de formações, como Flavio Koutzii, da rede pública de Porto Alegre, formado em sociologia, e Marcio Tavares dos Santos, secretário-executivo do Ministério da Cultura, que também atua em conselhos de instituições vinculadas ao governo.

Regras de Indicação de Conselheiros

• Requisitos: Reputação ilibada, notório conhecimento, experiência profissional mínima e formação acadêmica compatível com o cargo.
• Formação preferencial: administração, ciências atuariais, ciências econômicas, comércio internacional, contabilidade, auditoria, direito, engenharia, estatística, finanças e matemática, entre outros.

A análise para essas indicações começa nos ministérios e, caso aprovado, segue para a Casa Civil antes de ser avaliado pelas estatais.