O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está analisando a possibilidade de aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor Individual), conforme declarado pelo ministro Márcio França, responsável pelo Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
França destacou que, embora não exista uma proposta definida, há um consenso sobre a necessidade de elevar o faturamento atual do MEI, que é de R$ 81 mil. A proposta que mais agrada ao governo é a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele ressaltou: “A gente sabe que, passados dez anos, o valor ficou desatualizado”.
O ministro também mencionou que, se o reajuste ocorrer, será necessário abordar suas implicações na Previdência. A ideia é implementar uma abordagem em que, por exemplo, a renda que ultrapassar os R$ 81 mil seria tributada com uma alíquota diferenciada, similar ao sistema do Imposto de Renda.
Mudanças na legislação estão sendo esperadas ainda para este ano, especialmente com a aprovação da reforma tributária, que foi promulgada em dezembro de 2023, mas que carece de regulamentação.
França discorreu sobre a importância do reajuste, dado a integração dos impostos que resultará na simplificação do sistema tributário, facilitando a vida do microempreendedor.
O MEI já tem um sistema de pagamento simplificado, mas a nova legislação poderia unir tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços).
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, que é de R$ 1.518 este ano. Em 2025, o valor da contribuição mensal dos microempreendedores pode ser ajustado para R$ 75,90, além de impostos variáveis conforme a atividade.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, propõe aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil anuais, e a inclusão da possibilidade de contratação de até dois empregados. Ele também menciona outros projetos que visam a criação do “Super MEI”, com limite anual de R$ 140 mil, e ajustes para R$ 108 mil.
Estudos indicam que, para acompanhar a inflação desde a última atualização em 2011, o limite do MEI deveria estar próximo a R$ 179,8 mil.
A atual estatística revela que existem cerca de 16,5 milhões de MEIs no Brasil, sendo a maioria mulheres, especialmente no Nordeste, onde elas representam cerca de 70% dos microempreendedores individuais.
Durante um evento com sindicalistas, França enfatizou a importância do microempreendedor, que muitas vezes é visto como um adversário pelos governos.
