O governo federal anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Essa mudança significa que o tributo incidirá somente sobre rendimentos acima da nova faixa, conforme estipulado na Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova faixa de isenção terá validade a partir de maio, no ano-calendário de 2025.
Além da isenção, a legislação de 2023 que institui a valorização do salário mínimo prevê um desconto de 25% sobre o limite de isenção, resultando em um valor total de R$ 3.036, correspondente a dois salários mínimos, considerando que o salário mínimo atual é de R$ 1.518.
Todas as demais faixas de impostos permanecem inalteradas. Assim, os rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 estarão sujeitos a uma alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%; e acima disso, 27,5%.
Promessas de Campanha
Uma das promessas de campanha do presidente Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato em 2026. Para isso, o governo já apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê descontos parciais para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
