O governo federal anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Com essa mudança, a tributação ocorrerá apenas sobre rendimentos superiores a esse novo teto, conforme a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida terá validade a partir de maio de 2025.
A legislação de 2023 que instaura uma nova política de valorização do salário mínimo ainda permite um desconto de 25% sobre o limite de isenção, resultando em um valor de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
As demais faixas de tributação manterão os valores anteriores: rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 terão uma alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%. Rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão 22,5%, enquanto acima deste montante a alíquota é de 27,5%.
Em sua campanha, uma das promessas feitas por Lula era ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 2026. Para isso, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei que oferecerá descontos parciais a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isentando os que recebem até o montante proposto.
