BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um novo projeto de lei apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional estabelece que os contribuintes com uma renda mensal de até R$ 5.000 ficarão totalmente isentos do Imposto de Renda (IR). Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 terão direito a um desconto gradual no imposto a ser pago.

De acordo com a proposta, o desconto pode chegar a até R$ 312,89, assegurando que o total do imposto devido seja zero para os que se enquadram na faixa mais baixa. O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes atualmente tributados serão beneficiados com essa medida.

Para aqueles que se encontram na faixa de renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000, a isenção será parcial. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 5.500 mensais, terá um desconto de 75% no imposto, enquanto o desconto será de 50% para quem ganha R$ 6.000 e apenas 2% para salários superiores a R$ 6.900.

O objetivo desta alteração é evitar que uma pequena elevação na renda de quem ganha menos de R$ 5.000 acarrete um aumento abrupto na carga tributária, tornando o sistema mais progressivo. Para quem recebe a partir de R$ 7.000, a tabela do IRPF será mantida, mas com um ajuste programado para 2025.

Atualmente, a primeira faixa da tabela de IR está vinculado ao salário mínimo, que será elevado de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com isso, a faixa de isenção passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, permitindo que aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais) fiquem isentos do imposto.

A proposta já foi formalmente assinada pelo presidente em cerimônia no Palácio do Planalto e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o final deste ano para entrar em vigor em 2026. O contexto da medida visa mitigar as perdas que uma correção geral da tabela acarretaria, restringindo a isenção a apenas quem ganha até R$ 5.000 e reduzindo a renúncia fiscal estimada.

Além disso, uma nova faixa de imposto mínimo sobre altos rendimentos (a partir de R$ 600 mil anuais) será criada para compensar a perda de arrecadação, que foi inicialmente estimada em R$ 120 bilhões. Essa medida é parte de uma reforma mais ampla do sistema tributário brasileiro, que historicamente tem sido mais pesado sobre os rendimentos do trabalho do que sobre outras fontes de renda.