O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 18, que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para as pessoas que recebem até R$ 5 mil é uma medida justa, mas que o Congresso certamente fará alterações para otimizar a proposta.
A afirmação foi feita durante a solenidade de apresentação do texto no Palácio do Planalto. Motta enfatizou que o governo terá a lealdade dos parlamentares na tramitação da proposta: “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, visando a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para elaborarmos a melhor proposta possível para o País”, disse.
Motta salientou que a proposta terá prioridade de tramitação na Câmara e que a Casa trabalhará em conjunto com o Senado na avaliação do tema. Ele destacou que muitas vezes, quem tem menos é quem paga mais, e que o Congresso precisa discutir essa realidade. “A Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado Federal também, terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro para aqueles que mais precisam”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou a proposta, esperando a designação de um relator no Congresso que compreenda a sua importância. “Esse não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade. Temos várias ideias que podem contribuir para o debate e acreditamos que, sob a administração de Hugo Motta, isso será oferecido a todos”, pontuou.
Haddad alertou que a proposta pode ser sujeita a mudanças e que diálgos seriam abertos para discutir os pressupostos da mesma. “Quando a tributação dos mais ricos não alcançar 10%, será solicitado que completem a contribuição. Estamos diante do momento de nosso país de enfrentar ‘feridas’ como a distribuição de renda”, disse Haddad.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o governo planeja ajustar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for aprovada a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com um custo anual de R$ 5 bilhões para este aumento.
