De acordo com a FOLHAPRESS, a retenção de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior representa um aumento previsto de R$ 8,9 bilhões no caixa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o ano de 2026, que é também um ano eleitoral.
Essa quantia reflete quase toda a diferença entre a renúncia do governo por conta da isenção de Imposto de Renda (IR) até R$ 5.000 e o esperado aumento na arrecadação com as novas medidas tributárias. Até agora, a renúncia é estimada em R$ 25,84 bilhões para 2026, enquanto que a nova arrecadação deve alcançar R$ 34,12 bilhões, já considerando os impostos cobrados dos estrangeiros.
O governo propôs que a retenção na fonte será aplicada sobre os dividendos pagos por empresas a pessoas físicas, a partir do montante de R$ 50 mil mensais. Essa taxação também abrange investimentos estrangeiros, sem valor mínimo para a retenção na fonte, mesmo que a distribuição seja feita para outras pessoas jurídicas.
Apesar do aumento no caixa do governo em um ano eleitoral, a medida pode enfrentar dificuldades na aprovação no Congresso Nacional, especialmente com a resistência de partidos do centrão.
O governo garante que essa medida não resultará em um aumento da carga tributária no Brasil. O objetivo, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, *Dario Durigan*, não é alcançar um superávit primário, mas atingir a neutralidade fiscal. Em coletiva realizada na terça-feira, ele afirmou: “Não estamos buscando superávit primário com essa medida. Estamos buscando atingir a neutralidade”.
Embora a Receita Federal considere as estimativas de arrecadação conservadoras, o retorno aos cofres públicos pode ser ainda maior, dependendo da reação das empresas às novas regras. Parte dessa arrecadação adicional, aliás, poderá ser devolvida aos contribuintes a partir de 2027, no próximo mandato presidencial, processo que ocorrerá, por exemplo, nos casos em que a alíquota efetiva já superar os 10% do imposto mínimo e a retenção foi, portanto, considerada excessiva.
Assim como no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que prevê restituição para quem recolheu a mais, a nova regra permitirá que estrangeiros também solicitem créditos quando a soma da taxação dos dividendos e dos tributos pagos pela empresa ultrapassarem a alíquota nominal de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que em muitos casos é de 34%.
Essas mudanças estão sendo acompanhadas com atenção por estados e municípios, que temem a perda de receita devido à isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. O IR é um tributo federal, mas 49% da sua arrecadação é repartida com as esferas estaduais e municipais. Com a proposta, uma parte maior de servidores pode ficar isenta, reduzindo as receitas que são compartilhadas.
O Comsefaz (Comité Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e outras entidades, como a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), já buscam uma alternativa e o novo presidente do Comsefaz, *Flávio César de Oliveira*, tem reuniões marcadas com o ministro da Fazenda, *Fernando Haddad*.
Além disso, o secretário da Receita Federal, *Robinson Barreirinhas*, defendeu que estados e municípios serão beneficiados pelo aumento do consumo, que surge como resultado da desoneração do IR, aumentando as arrecadações de ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), as principais fontes de receitas diretas estaduais e municipais.
Com essas mudanças, o governo espera que a arrecadação federal equilibre com o benefício que será gerado e que a população de modo geral poderá ser beneficiada através dessa atualização na regulamentação tributária.
