O governo Lula (PT) se prepara para anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar os recursos na rescisão devido à escolha do saque-aniversário.

Presidentes de centrais sindicais foram convocados para uma viagem a Brasília na próxima terça-feira (25) para acompanhar o anúncio. Três líderes confirmaram à reportagem essa informação.

A gestão ainda está definindo a melhor forma de implementar a proposta, considerando uma possível medida provisória, que enfrenta resistência no Congresso. Considera-se também se a liberação será restrita a demissões já ocorridas ou se se aplicará a futuros desligamentos.

Introduzido pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020, o saque-aniversário requer adesão prévia, permitindo que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, essa opção impede o saque total em caso de demissão sem justa causa, com um bloqueio de dois anos para acesso ao restante do saldo.

A estratégia do governo é garantir o acesso ao fundo para aqueles que foram demitidos nos últimos anos e não conseguiram acessar os valores do FGTS devido a essa regra.

Um membro da área econômica afirmou que a nova regra de transição levará em conta o bloqueio de dois anos. Existe a percepção de que muitos trabalhadores realizam empréstimos sem compreender totalmente a regra e, por isso, acabam buscando a via judicial para ter acesso aos valores.

O diagnóstico é que as novas regras devem reduzir a pressão sobre o FGTS no futuro, uma vez que os trabalhadores poderão optar por taxas de crédito mais baixas no novo modelo de consignado privado que será lançado pelo presidente até os próximos dias, evitando assim a venda de parcelas futuras aos bancos.

Atualmente, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 24 milhões já haviam obtido empréstimos com o valor a receber no futuro como garantia.

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) já havia manifestado, em julho de 2024, que mais de 8 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário tinham seus saldos bloqueados, e considerou essa situação uma “excrescência”. Ele também pretende acabar com a modalidade de empréstimo garantida pelos recursos do FGTS.

A proposta do governo promete ser iniciada até 15 de março e utilizará o sistema eSocial, onde as empresas registram informações trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários, incluindo contribuições e informações sobre o FGTS.

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), destacou que a medida vem para corrigir uma distorção criada no governo passado e almeja atender as necessidades dos brasileiros que não estavam cientes das implicações de aderir ao saque-aniversário.

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), também criticou a injustiça da regra, afirmando que muitos trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e pagar contas, o que poderá impulsionar a economia e gerar empregos.