GUSTAVO PATU E IGOR GIELOW
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As emendas parlamentares conhecidas como Pix, que simplificam a inclusão de despesas no Orçamento por parte de deputados e senadores, têm gerado preocupações, já que 12% dos investimentos do governo federal realizados nos últimos dois anos não possuem uma destinação clara.
No balanço do Tesouro Nacional, que apresenta R$ 118,9 bilhões em investimentos para 2023 e 2024, R$ 14,3 bilhões oriundos das emendas Pix estão rotulados como “encargos especiais”, sem explicação adicional.
Esse valor é menor apenas do que os recursos destinados aos setores de transporte (R$ 27,8 bilhões) e defesa nacional (R$ 17,3 bilhões). A seguir estão os montantes investidos nas áreas de urbanismo (R$ 12,4 bilhões), educação (R$ 10,2 bilhões) e saúde (R$ 8,6 bilhões).
Os investimentos fazem parte de uma estratégia para desenvolver infraestrutura e aquisição de equipamentos que ampliem a eficiência dos serviços públicos, considerados essenciais para a sustentabilidade econômica.
A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu critérios para o desembolso desses recursos, mas até o momento não há clareza sobre como se deu a ampliação dos investimentos. O Tesouro e a Fazenda não forneceram comentários sobre a situação.
As emendas Pix, oficialmente intituladas “transferências especiais”, permitem que parlamentares direcionem recursos diretamente a prefeituras e governos estaduais, independentemente de convênios ou projetos especificados, sendo a execução obrigatória.
Em comparação a outras classificações de emendas, onde o uso do dinheiro é mais transparente, as Pix representam um desafio para o controle das despesas públicas. Enquanto emendas convencionais levam a aumentos nos investimentos em áreas como urbanismo, que é mais pertinente a municípios, educação e saúde, as emendas Pix têm sido criticadas por falta de supervisão.
A adoção das emendas Pix se deu após a gestão de Jair Bolsonaro (PL) entregar o controle do Orçamento ao Congresso no final de seu mandato, visando garantir apoio parlamentar. Atualmente, esse tema se tornou foco de um acirrado embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
No dia 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que ocupou o cargo de Ministro da Justiça no governo Lula, interrompeu a execução das emendas parlamentares até a implementação de normas de transparência e rastreabilidade. Isso inclui uma auditoria específica nas emendas Pix.
O Congresso, em um movimento de retaliação, temem que a ação de Dino integre uma estratégia de Lula para recuperar o controle do Orçamento, então, o presidente decidiu liberar emendas anteriormente bloqueadas. Desde então, estão sendo elaboradas propostas de lei para regular o uso dessas emendas, que receberam aprovação em novembro.
Relatos de políticos utilizando as emendas para favorecer prefeituras ligadas a parentes e suas bases eleitorais têm sido frequentes na mídia, levando a Polícia Federal a investigar potenciais desvios.
Em 2 de dezembro, Flávio Dino reverteu sua decisão e permitiu os pagamentos sob a condição de que fosse apresentado um plano de trabalho e identificação das contas bancárias das prefeituras reacionárias.
Com relação às emendas que ainda estão em suspenso, seus autores terão um prazo de 60 dias para justificar e fornecer mais informações sobre os projetos que pretendem implementar. No final do ano, às emendas foram novamente suspensas, afetando até mesmo a base de Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente da Câmara.
A discussão sobre a transparência das emendas Pix é central, mas não a única questão problemática, conforme argumenta Humberto Nunes Alencar, do Ministério do Planejamento, especialista em políticas públicas. Ele observa que a falta de planejamento a longo prazo gera impactos negativos.
“O problema é a falta de planejamento”, critica Alencar. Ele ressalta que a desvinculação das emendas Pix em relação às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) as torna descontroladas no âmbito da gestão pública.
Alencar menciona, ainda que propostas de melhoria na rastreabilidade desses recursos estão em andamento, embora ainda não estejam em fase de testes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já estabelece novos dispositivos para aumentar a transparência nos municípios.
Vale lembrar que as emendas Pix foram inseridas na Constituição em 2019, a partir de uma proposta da deputada Gleisi Hoffmann (PR), atual presidente do PT.
Ele também enfatiza em sua pesquisa que a aplicação desses recursos entre 2020 e 2023 mostra uma tendência de que municípios menores são mais beneficiados, levantando a questão: “Quem vai fiscalizar o uso do dinheiro em pequenas cidades afastadas?”
