O governo federal está elaborando uma solução para o impasse referente à tarifa de Itaipu, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer um prazo para a conclusão da questão. A medida busca evitar um aumento no valor que consumidores dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam pela energia gerada pela usina.
Se as ações não forem bem-sucedidas, estima-se que a tarifa de repasse do projeto possa aumentar 6% do lado brasileiro. Isso significaria o descumprimento de um compromisso do Ministério de Minas e Energia (MME) de manter a cobrança em US$ 17,66 por quilowatt-mês, mesmo com o valor acordado de US$ 19,28 kW.mês com o Paraguai até 2026.
Atualmente, a diferença é compensada por um sistema de “cashback” que reembolsa o valor pendente via descontos em investimentos feitos no Brasil pela usina. Contudo, essa quantia não será suficiente para cobrir o déficit nas contas de comercialização em 2024. Além disso, o custo de cessão, a parcela extra que os brasileiros pagam pela energia que não é consumida pelos paraguaios, precisará de melhor cobertura.
Para contornar a possível alta na tarifa, o governo está considerando a possibilidade de usar o “bônus Itaipu”, que se refere aos saldos positivos na conta de comercialização. A legislação atual exige que esse bônus seja repassado aos consumidores residenciais e rurais com consumo de até 350 quilowatts-hora (kWh), contribuindo inclusive para a redução da inflação em janeiro.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, confirmou que essa estratégia será mantida, utilizando uma parte dos recursos que deveriam se converter em futuros descontos para compensar o montante que falta na tarifa de repasse. O MME já enviou um decreto para autorização à Casa Civil.
Ele destacou que o bônus está maior porque parte dos recursos diferidos durante a Conta-Covid foi quitado antecipadamente. No ano passado, o bônus foi de R$ 1,4 bilhão e, este ano, são esperados valores semelhantes.
Em declarações ao Broadcast Energia, a Aneel especificou que os R$ 1,5 bilhão referem-se a recursos que estarão disponíveis ao longo de 2024, vinculados à recuperação de empréstimos feitos às distribuidoras entre 2021 e 2022, excluindo os R$ 1,3 bilhão já distribuídos no início do ano.
Alternativa viável
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, considera que, do ponto de vista do consumidor, a medida é neutral, pois não resultará em alteração dos valores nas contas de luz. Caso o governo desejasse efetivamente reduzir a tarifa, poderia aumentar o cashback disponível através da diminuição dos repasses para obras socioambientais que utilizam o orçamento da usina.
Sales também e observou que a tarifa de Itaipu deveria ter diminuído com a quitação do financiamento da construção da usina, que aconteceu em 2023, o que não se concretizou. O dinheiro destinado a essas obras não é administrado pelo governo brasileiro de forma direta, sem a supervisão de mecanismos de controle dos recursos públicos.
Propostas para ajustes
Angela Gomes, diretora técnica da PSR, sugere que a redução das despesas discricionárias da usina poderia ser uma opção a ser analisada, dependendo de ajustes orçamentários. “É questão de avaliar quanto o lado brasileiro pode destinar para investimentos socioambientais e o quanto seria o cashback”, propôs.
A especialista também mencionou que a usina de Itaipu deve continuar gerando um desempenho abaixo da média, o que pode levar a uma discussão semelhante no próximo ano, já que o déficit está associado à geração da usina em 2024.
Questão legal
Em relação à base legal para o bônus e a regra de repasse, a Aneel apontou a Lei nº 10.438, de 2002, o Decreto nº 11.027, de 2022 e os Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) como seus fundamentos.
A advogada Laura Souza, do escritório Machado Meyer, destacou que a legislação apenas menciona que uma parte do resultado da comercialização de energia de Itaipu deve ser destinada ao bônus e não o resultado completo, o que abre margem a interpretações em seu detalhamento.
A jurista afirmou que possíveis objeções ao encaminhamento não têm base sólida para prosperar em decisões judiciais.
