O Banco Bradesco foi condenado a indenizar em R$ 3 mil por danos morais um cliente que teve seu nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, passando a ter o chamado ” nome sujo ” de forma injusta.

Confira aqui se o seu nome está sujo em passo a passo para consultar SPC e Serasa.

A decisão que gerou o dever de indenizar do banco foi tomada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

“A indevida inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável”, disse o relator do processo nº 0815818-98.2019.8.15.0001, desembargador Leandro dos Santos.

O relator complementa ainda dizendo que cabia ao banco comprovar a veracidade e origem do débito que ‘sujou o nome’ do cliente, o que não aconteceu. “Ora, o ônus de provar a existência do negócio jurídico de contratação é da parte demandada, e, não o fazendo, subsiste em favor do consumidor a alegação de que a cobrança é indevida, por ausência de pactuação do contrato objeto da presente demanda”, argumentou.