O ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, atualmente assessor especial da pasta, destaca a recente expedição de novas certidões de óbito que reconhecem as vítimas da ditadura militar no Brasil. Esses documentos atestam que os falecidos foram vítimas da violência de agentes do Estado. As entregas às famílias devem ocorrer nas próximas duas ou três semanas, conforme revela Miranda.

“É algo histórico”, afirma o assessor, que também participa de eventos em locais marcados por violações de direitos humanos, como o Forte do Barbalho, em Salvador, e outros prédios em São Paulo que serviram como aparelhos de repressão do Estado.

A importância do filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, é ressaltada, pois o longa-metragem trouxe à tona discussões sobre o impacto da ditadura nas novas gerações, além de instigar debates sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Retificação das certidões de óbito

Miranda explica que houve um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retificar as certidões das pessoas desaparecidas, que agora passarão a constar a informação de morte violenta, não natural, por perseguição política. O processo de distribuição dos novos documentos será conduzido pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, e não será necessário que as famílias façam requisições.

As entregas das certidões ocorrerão em cerimônias solenes nas assembleias legislativas, reconhecendo as vítimas como heróis da pátria que não deveriam ter sido assassinados.

Investigação de Juscelino Kubitschek

Outra novidade mencionada por Miranda é a reabertura da investigação sobre a morte de Juscelino Kubitschek, ocorrida em 1976. Ele enfatiza que muitos documentos e testemunhos hoje disponíveis levantam suspeitas sobre as circunstâncias dessa morte, assim como outras vítimas como a estilista Zuzu Angel.

Patrimônios da Memória

Miranda defende a transformação de locais de repressão em espaços de educação e memória para as novas gerações. O assessor exalta iniciativas para criar centros de memória nos antigos locais de tortura, como o Forte do Barbalho e a Casa da Morte, com o intuito de educar sobre a história da ditadura no Brasil.

Essa mobilização é parte de um esforço mais amplo para garantir que o regime militar não seja esquecido e que as lições da história sirvam como base para a construção de um futuro mais justo.