Decisão do Tribunal Regional Federal de Ponte Nova aponta ausência de provas para responsabilização criminal dos envolvidos no rompimento que deixou 19 mortos e causou graves danos ambientais

Após quase uma década do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça Federal absolveu a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, além da empresa VogBR e sete executivos, entre eles o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, e divulgada nas primeiras horas desta quinta-feira (14). Segundo o tribunal, faltam provas que estabeleçam responsabilidade criminal direta dos acusados no desastre.

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo a Samarco, por crimes como homicídio qualificado, desabamento e danos ambientais. Contudo, os crimes de homicídio foram retirados do processo em 2019, após a Justiça concluir que as mortes foram consequência da inundação causada pelo rompimento. Ao longo dos anos, diversos crimes ambientais associados ao caso prescreveram, e agora todos os acusados foram absolvidos.

Apesar da decisão no Brasil, o escritório Pogust Goodhead, que representa vítimas em Londres, trouxe novas revelações durante julgamento na Justiça inglesa. Segundo documentos de 2010, a BHP já estimava que um colapso poderia causar até 100 mortes e previa gastos bilionários em indenizações e compensações. Mesmo ciente do risco à população de Bento Rodrigues, nenhuma simulação de evacuação foi realizada.

O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades, contaminando o Rio Doce e seus afluentes e impactando o Oceano Atlântico. Com 19 mortos e vastos danos ambientais e sociais, o desastre é considerado um dos maiores da mineração brasileira. O MPF já anunciou que vai recorrer da absolvição.

Foto destaque: Reprodução/Antônio Cruz