Nova legislação assinada por Lula aumenta punições para crimes contra mulheres e reconhece feminicídio como crime hediondo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) uma nova lei que endurece as penas para feminicídio, elevando a prisão de 20 a 40 anos, e também amplia as punições para crimes de violência doméstica contra a mulher. A lei entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).

A principal mudança é o reconhecimento do feminicídio como um crime autônomo, estabelecido como um artigo específico no Código Penal. Antes, ele era considerado um subtipo de homicídio, com penas que variavam de 12 a 30 anos. Com a nova legislação, essas penas foram elevadas, e em casos agravantes, como a vítima estar grávida ou ter menos de 14 anos, a sentença pode aumentar de um terço até a metade.

Além disso, a lei proíbe que condenados por feminicídio usufruam de liberdade condicional e exige que réus primários cumpram ao menos 55% da pena antes de progressão de regime. Outras mudanças incluem o endurecimento da Lei Maria da Penha, com as penas para lesão corporal, injúria, calúnia e descumprimento de medidas protetivas subindo de 1-4 anos para 2-5 anos de prisão, e dobrando em casos de crimes motivados pelo fato da vítima ser mulher.

A legislação foi sancionada sem vetos e aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.

Foto destaque: Reprodução/Ricardo Stuckert