O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. A decisão foi tomada com base em um indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. O indulto abrange agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, desde que o delito não fosse classificado como hediondo na época. Como o homicídio qualificado só passou a ser considerado crime hediondo em 1994, o indulto beneficiou os PMs envolvidos no massacre.

Na ocasião do massacre, 111 detentos foram mortos durante uma intervenção policial em uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo. No total, 74 policiais militares foram condenados pelo ocorrido, mas não chegaram a cumprir as penas.

Embora uma ação que questiona a constitucionalidade do indulto ainda esteja em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o TJSP retomou o julgamento após uma decisão do ministro Luiz Fux, que autorizou a continuidade da análise do caso. A ministra Rosa Weber havia suspendido a aplicação do indulto, mas a decisão foi revisada posteriormente. A decisão do TJSP foi divulgada em 2 de outubro, data que marcou os 32 anos do massacre.

O massacre do Carandiru é considerado o maior massacre em presídios da história do Brasil.

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