A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga lojas a informar os consumidores sobre a necessidade de registrar e licenciar ciclomotores para sua condução.
O Projeto de Lei 5479/23, proposto pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), estabelece que as informações sejam apresentadas de forma clara e escrita, incluindo a necessidade de registro e licenciamento junto ao órgão de trânsito, além de itens de segurança associados a esses veículos.
O objetivo principal é combater o problema de ciclomotores que circulam sem registro, o que, segundo Rodrigues, resulta em acidentes e infrações devido à falta de conhecimento dos consumidores. A proposta também prevê sanções para as lojas que não seguirem as novas determinações.
Parecer favorável
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumentou em favor da aprovação, afirmando: “Esses esclarecimentos, quando apresentados de forma acessível, podem realmente proteger os consumidores de possíveis multas, penalidades ou mesmo acidentes.”
Definição de ciclomotor
Por meio da Resolução 996/23, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), considera-se ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que possui um motor de combustão interna de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.
De acordo com a legislação vigente, para dirigir um ciclomotor, o condutor deve possuir habilitação da categoria A, que é destinada a motocicletas, ou uma autorização de Condução de Ciclomotor (ACC), específica para este tipo de veículo.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa receber aprovação na Câmara e no Senado.
