A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado no fortalecimento das ferramentas de gestão de risco agrícola, visando beneficiar agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O principal objetivo é otimizar o uso de recursos públicos e garantir suporte financeiro em situações de calamidade.
Entre as medidas propostas, estão:
- Seguro para Agricultura Familiar, vinculado ao programa Pronaf;
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
- Programa Garantia-Safra;
- Fundo de Catástrofes (Lei Complementar 137/10, disponível em link).
O governo tem a capacidade de simplificar os procedimentos de inscrição e verificação de perdas, além de priorizar recursos orçamentários para as regiões mais vulneráveis. Outras inovações incluem a formação de parcerias para apoiar a implementação da lei e a criação do Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar.
O novo texto, um substitutivo do relator Leo Prates (PDT-BA), foi apresentado em substituição ao Projeto de Lei 952/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). Prates optou por reformular a proposta original, que previa um novo seguro emergencial, para reforçar as políticas já existentes. “Esse redirecionamento evita a criação de mais um programa federal com estruturas e custos adicionais, potencializando as iniciativas já implementadas”, explicou.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de sua finalização no plenário da Câmara e Senado.
