A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2526/25, que visa impedir a aplicação do princípio da insignificância em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa mudança propõe alterações na Lei Maria da Penha.

O princípio da insignificância, conhecido também como bagatela, defende que crimes considerados de pouco ou nenhum impacto não devem ser punidos. Na prática, isso significa que uma infração de menor gravidade pode ser considerada irrelevante para a sociedade, o que, na visão de muitos, não deve se aplicar a atos de violência contra mulheres.

A relatora do projeto, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), esteve de acordo com a autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ambas argumentaram que a violência doméstica é frequentemente ligada a dinâmicas de poder que acentuam a vulnerabilidade das mulheres, e que a punição adequada desempenha um papel não apenas punitivo, mas também educativo.

“Aceitar a insignificância seria não reconhecer a gravidade da violência de gênero, perpetuando ciclos de agressão e normalizando comportamentos que violam direitos fundamentais”, afirmou a relatora.

Próximos passos: o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara.