A Justiça do Trabalho decidiu que uma empresa de alimentos e energia renovável no Sul de Minas Gerais deverá pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que se tornou infértil após anos de exposição a agrotóxicos. A sentença unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) é definitiva e não admite recurso.

O trabalhador, que foi contratado em 2004 como operador de máquina agrícola, relatou que sua função envolvia a aplicação de defensivos agrícolas, especialmente herbicidas, sem o devido fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou treinamento adequado. Em 2015, ele foi diagnosticado com hipogonadismo hipergonadotrófico, uma condição que causa infertilidade e que requer tratamento hormonal contínuo.

Segundo o trabalhador, a empresa somente o remanejou para outra função em 2017, dois anos após o diagnóstico. Ele relatou que a infertilidade ocasionou impactos psicológicos e sociais significativos. A empresa, por sua vez, negou qualquer relação entre a sua função e a condição de saúde do ex-funcionário, alegando ter adaptado suas funções em 2016 e argumentando que não havia risco na atividade exercida.

A 1ª Vara do Trabalho de Alfenas reconheceu a função do trabalhador como de risco, considerando isso suficiente para responsabilizar a empresa pela doença ocupacional. O TRT-MG ratificou a decisão, apoiada em laudo técnico que indicou possível vínculo entre os produtos químicos e o quadro clínico do trabalhador, embora não tenha excluído outras potenciais causas para a infertilidade.

Embora o trabalhador tenha solicitado um aumento na indenização, o valor de R$ 40 mil foi mantido. O relator do caso, desembargador Fernando Rios Neto, destacou que o valor considerava a gravidade do dano, o porte da empresa, a necessidade de responsabilidade pedagógica e o princípio da razoabilidade.