O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11), às 13h55, para analisar 14 projetos de lei, incluindo um requerimento para votação em regime de urgência do PL 894/25, que visa estabelecer um programa de sustentabilidade na indústria química.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL 711/22, de autoria do ex-deputado Jeronimo Goergen (RS), que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). Este fundo, constituído como uma associação privada sem fins lucrativos, será responsável por reunir recursos destinados a ações de prevenção, controle, vigilância e atuação em emergências zoofitossanitárias.
Conforme o texto aprovado pela Comissão de Agricultura, cujo relator é o deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo poderá também pagar compensações e indenizações a produtores cujos bens foram afetados por ações definidas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária.
Adicionalmente, os recursos do fundo serão utilizados para formação e treinamento de pessoal em instituições do setor espanhol, através de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos, assim como apoio a projetos que receberão suporte financeiro do fundo.
Outro projeto a ser observado é o PL 3179/24, que estabelece uma indenização para fiscais agropecuários que atuarem além do seu horário normal. A proposta, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), já conta com parecer apresentado pela deputada Roberta Roma (PL-BA) e inclui um adicional de trabalho para auditores fiscais e auxiliares envolvidos na inspeção em estabelecimentos de produtos de origem animal.
O custo das indenizações será coberto por uma nova taxa a ser paga pelos estabelecimentos que estão sujeitos a fiscalização.
Finalmente, o PL 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca regulamentar os programas de fidelidade das companhias aéreas, impondo restrições às práticas comerciais relacionadas às milhas, como a proibição de taxas para transferências ou o cancelamento de contas em situações não previstas.
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