A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto que eleva de 94 para 105 o total de cargos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, localizado em São Paulo. Este aumento se dará por meio da transformação de cargos atualmente vagos.
O Projeto de Lei 1694/25, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será agora enviado ao Senado para as devidas deliberações.
Com essa mudança, serão acrescentados 11 desembargadores, cuja posição será preenchida pela conversão de 27 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto. Além disso, o projeto aponta uma sobra orçamentária direcionada à criação de 53 cargos de livre provimento, que incluem:
- 22 cargos comissionados CJ-1
- 11 cargos CJ-2
- 11 cargos CJ-3
- 9 funções comissionadas FC-5
Segundo o relator da proposta, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), as despesas resultantes dessa transformação arejadas vão se utilizar dos recursos orçamentários previamente consignados ao TRT da 2ª Região no orçamento geral da União.
O TST justifica que o aumento do número de desembargadores é necessário devido ao aumento significativo da quantidade de processos gerados na segunda instância. Russomanno aponta que a medida tem como objetivo atender à demanda crescente e garantir o acesso da população à justiça trabalhista.
“Com a transformação dos cargos, aquela corte poderá oferecer a prestação jurisdicional que a região requer, mantendo o padrão de eficiência que a sociedade espera”, declarou.
Atualmente, a estimativa do TRT da 2ª Região é de que aproximadamente 240 mil processos sejam julgados anualmente nesta instância, abrangendo regiões como São Paulo, Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista.
Debate no Plenário
A discussão em Plenário nesta quarta-feira (11) levantou diferentes opiniões. O deputado Reimont (PT-RJ) assegurou que a proposta não implicará aumento nas despesas, como só ocorrerá a troca de funções.
Por outro lado, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição, enfatizou que cargos vagos geram sobra no caixa. “É irracional pensar que a nomeação de outra pessoa irá diminuir as despesas”, afirmou.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) lembrou que, além dos novos desembargadores, a criação de 44 cargos em comissão e 9 funções comissionadas também está prevista no projeto. “É imprescindível votar pela extinção de cargos desnecessários que oneram o contribuinte”, disse.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou o aumento das despesas em tempos de dificuldades econômicas, defendendo a necessidade de contenção de gastos também no Judiciário do Trabalho.
Em breve, mais informações sobre a tramitação do projeto de lei.
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