O Projeto de Lei 450/25 estabelece que os proprietários ou responsáveis pela administração de imóveis tombados, que estejam abertos à visitação pública, devem afixar informações sobre a estabilidade, segurança e manutenção das edificações em local visível.

Segundo a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, os proprietários poderão solicitar esses dados ao órgão responsável pelo tombamento, que será obrigado a fornecê-los.

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, destacou a recente tragédia ocorrida na Igreja do Ouro, na Bahia, onde parte do teto desabou, resultando na morte de uma turista. “Historiadores e defensores do patrimônio já apontavam as más condições do templo há mais de dez anos” disse. O parlamentar também mencionou que o Instituto do Patrimônio Histórico tinha sido alertado sobre o risco de colapso da estrutura, mas nada foi feito a tempo para evitar a tragédia.

Além disso, Galdino destacou que cerca de 800 imóveis protegidos pelo patrimônio histórico estão à espera de obras de recuperação. “É fundamental que os visitantes tenham acesso à informação sobre as condições estruturais dos locais que frequentam”, afirmou. “Essas informações podem ajudar a tranquilizar os visitantes ou, ao contrário, alertá-los sobre as reais condições de segurança dos lugares que estão visitando”.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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