O Projeto de Lei 1066/25 propõe uma mudança significativa nas regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para transações relacionadas à troca de imóveis residenciais. A proposta visa reduzir o prazo de carência atual de cinco para apenas dois anos, facilitando a vida dos contribuintes que necessitam vender e adquirir novas residências rapidamente.

Atualmente, conforme estipulado na Lei do Bem, os vendedores têm um prazo de até 180 dias para reinvestir o valor da venda em outra moradia. Além disso, a isenção do IR só pode ser utilizada uma vez a cada cinco anos. O autor do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), argumenta que este prazo extenso é desatualizado e não reflete as mudanças nas situações familiares dos contribuintes, que podem necessitar de uma nova moradia em um curto espaço de tempo, como após o nascimento de filhos.

O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação nas duas casas do Congresso.

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