O Projeto de Lei 895/25 propõe que mães de múltiplos, como gêmeos, trigêmeos ou quadrigêmeos, tenham direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis de sete lugares.

O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), destaca as dificuldades enfrentadas por essas mães ao transportar seus filhos, ressaltando que muitos precisam de um veículo maior para garantir a segurança e conforto das crianças. “O modelo geralmente é muito caro”, observa o parlamentar, o que dificulta tarefas do dia a dia, como levar as crianças à escola e ao médico.

Atualmente, a Lei 8.989/95 já concede essa isenção a pessoas com deficiência e motoristas profissionais, e o projeto visa ampliar esse direito para mães de múltiplos.

Próximos Passos

O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o projeto precisa da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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