Se você não conseguiu enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo, é crucial regularizar a situação o quanto antes. A não entrega da declaração pode resultar em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do imposto devido. Além disso, juros também serão aplicados, fazendo com que a entrega da declaração seja a única maneira de regularizar sua situação junto à Receita Federal.

É importante ressaltar que, anualmente, cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Portanto, a entrega da declaração não é apenas uma obrigação, mas também um direito que pode trazer benefícios financeiros.

No Meu Imposto de Renda, os contribuintes podem verificar se têm declarações pendentes. O sistema também oferece a opção de preencher a declaração online, facilitando o processo ao já ter dados preenchidos, ajudando na regularização do CPF. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo Receita Federal ou pelo programa disponível para download.

Desmistificando as Fake News

Circulam muitas informações falsas sobre as consequências de não enviar a declaração. É fundamental desmentir que a falta de envio possa levar ao bloqueio de CPF, impedimento em casamentos, restrições em concursos públicos ou até à prisão. A Receita Federal esclarece que a situação de “pendente de regularização” não implica sanções e não impede o exercício de direitos. É apenas um alerta para que o contribuinte regularize sua situação junto ao Fisco.

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, afirma a Receita.

É importante também saber que são obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, bem como quem obteve receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440. Aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão dispensados, a menos que se enquadrem em outras normas de obrigatoriedade.

Números da Declaração

Até as 23h59 do dia 30 de abril, final do prazo, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações, onde 56,5% resultou em restituição, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto. A maioria das declarações, cerca de 83,2%, foi feita pelo programa de computador, enquanto 11,7% optou pelo preenchimento online. Sobre a declaração pré-preenchida, 50,3% dos contribuintes a utilizaram, o que facilita a retificação de informações.

Restituição

Recentemente, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a declaração nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro lote de restituição do ano, totalizando R$ 11 bilhões. As restituições foram priorizadas para contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix, além de outros grupos, como idosos e pessoas com deficiência.

Fique atento, a qualquer momento, é possível que o próprio contribuinte identifique erros na declaração e deve gerenciar uma declaração retificadora para corrigir as informações.