O Projeto de Lei 4349/24 estabelece o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI), destinado a preparar pessoas com deficiência para atuar em setores com alta demanda no mercado de trabalho. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as áreas prioritárias para formação, destacam-se:
- tecnologia da informação
- indústria criativa
- atendimento ao cliente
- comércio e administração
Os cursos do PNCPI serão oferecidos por meio de colaborações do governo federal com:
- instituições do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae)
- universidades públicas e privadas
- organizações da sociedade civil focadas na inclusão profissional de pessoas com deficiência
Empresas que contratarem profissionais formados pelo programa terão direito a uma redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal durante os primeiros 12 meses de contratação, além de isenção de encargos trabalhistas durante o mesmo período.
O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressalta que o PNCPI não apenas favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas também promove sua autonomia econômica e melhora a qualidade de vida. “Ao direcionar a formação para setores prioritários, o programa contribui para o aumento da competitividade e inovação no mercado, respondendo às necessidades de mão de obra qualificada e diversificada”, afirmou o deputado.
Próximas etapas: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação da Câmara e do Senado.
