A Prefeitura de Ipatinga revelou, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e do Departamento de Transporte e Trânsito (DETRA), o demonstrativo das arrecadações e aplicações dos recursos das multas de trânsito de abril de 2025. A divulgação é conforme a Lei nº 13.281/2016 e a Portaria nº 85/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município, a cidade arrecadou R$ 117.455,33 em multas, das quais 509 foram relacionadas ao regime RENAINF. Esses valores são exclusivamente destinados a áreas específicas, conforme determinam o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Os recursos arrecadados têm como principais aplicações os investimentos em sinalização e engenharia de tráfego, fiscalização e policiamento de trânsito. Embora a arrecadação tenha sido de R$ 117.455,33, as despesas totais superaram este valor, alcançando R$ 189.934,56. Isso se deve a diversos custos, incluindo a manutenção de veículos e a implementação de sistemas informatizados para processamento das multas.
Além disso, a cidade também destinou recursos para a educação de trânsito e o repasse ao Fundo Nacional de Segurança e Trânsito (FUNSET), com gastos que totalizaram R$ 5.872,77. O saldo final dos recursos aplicados ficou em R$ 78.352,00.
Essas informações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Ipatinga, de acordo com a Lei Municipal nº 2.706, de 26 de maio de 2010.
