A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar a quantia de R$ 20 mil à família de um servidor público aposentado que faleceu em decorrência de complicações causadas por um erro médico. O incidente ocorreu em 2019, quando um bisturi foi deixado dentro do corpo do paciente após uma cirurgia.

O procedimento em questão foi uma cistostomia, realizada em um hospital vinculado ao Ipsemg. Dias depois da cirurgia, o aposentado retornou à unidade com dores severas, e exames diagnosticaram a presença do bisturi em seu corpo. Para a remoção do objeto, foi necessária uma nova cirurgia, mas, conforme relatado pela viúva, a saúde do paciente deteriorou-se drasticamente, levando-o a sofrer hemodiálise permanente e, em 2020, a perder os rins. Ele faleceu pouco tempo depois.

A esposa do falecido ainda mencionou que só teve acesso ao prontuário médico do marido após uma decisão judicial. No registro, o Ipsemg descrevia a “doença renal” como causa da morte.

Em primeira instância, a Comarca de São João del-Rei havia isentado o Estado de responsabilidade, afirmando que não havia evidências de negligência médica. No entanto, a viúva apelou da decisão, e o TJMG reverteu o julgamento.

O relator do recurso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que a falha era clara, afirmando: “O esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente configura uma grave falha na prestação do serviço público de saúde, caracterizando erro médico e ensejando a obrigação de indenizar, independentemente da demonstração de culpa.” Os desembargadores Juliana Campos Horta e Alberto Vilas Boas acompanharam a decisão. A indenização fixada será sujeita a recurso.