A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, anunciou na última sexta-feira (30) a suspensão das operações de sete empresas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A decisão foi motivada pelo descumprimento das normas de segurança estabelecidas pela regulamentação federal.
Com esse proibição, os sites que operam sob estas empresas estão impedidos de aceitar novas apostas, realizar depósitos ou cadastrar novos usuários no Brasil até que reparem suas situações.
A ação cautelar surgiu após as empresas não conseguirem apresentar, dentro do prazo legal de 90 dias após a autorização, o relatório de avaliação de segurança de seus sistemas de apostas. Este documento é essencial para garantir a proteção cibernética das plataformas.
Empresas e sites afetados:
- Bell Ventures Digital Ltda — bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. — betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas On Line Ltda — betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda — bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda — lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda — pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. — sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
Riscos à segurança e sanções potenciais
A SPA enfatizou que a ausência dos relatórios compromete ações de combate à lavagem de dinheiro e representa uma ameaça à segurança dos apostadores. Além disso, essa situação pode prejudicar a arrecadação de tributos e impactar negativamente a economia local.
As empresas que não regularizarem sua situação poderão enfrentar sanções adicionais, incluindo a imposição de multas diárias de R$ 40 mil, além da possível instauração de processos administrativos.
