O Governo de Minas Gerais executou nesta sexta-feira (2/5) o pagamento de R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo de dívida com a União.
Este montante inclui a oitava parcela do contrato n° 336/2022/CAF, que totaliza R$ 327,47 milhões, além de valores devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados em 11,11% a cada exercício financeiro, somando um total de R$ 96,53 milhões.
As prestações detalham-se da seguinte maneira:
- R$ 35,25 milhões
- R$ 61,28 milhões
referentes ao contrato n° 272/2025/CAFIN;
ao contrato da Lei n° 9496/97.
Os pagamentos da dívida com a União estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, os pagamentos foram os seguintes:
- R$ 286,7 milhões em outubro;
- R$ 291,7 milhões em novembro;
- R$ 296,2 milhões em dezembro.
No ano de 2025, foram pagos:
- R$ 303,7 milhões em janeiro;
- R$ 392,98 milhões em fevereiro;
- R$ 472,11 milhões em março;
- R$ 396,65 milhões em abril.
Histórico de Pagamentos
É importante destacar que, entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o Estado pagou mensalmente cerca de R$ 200 milhões baseado no contrato da Lei Complementar n° 178/2021. Além de outros pagamentos realizados no período.
Pelo acordo homologado pelo STF, que considera o RRF como homologado, a partir de 1 de agosto de 2024, as dívidas do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foram incorporadas ao contrato n° 336/2022/CAF.
Desde a assunção da atual gestão em janeiro de 2019, R$ 9,84 bilhões foram pagos à União, considerando a parcela de 2 de maio de 2025. Apenas em 2025, o total pago chegou a R$ 1,99 bilhão.
