Foi aprovado um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias “A” e “B” no Brasil. A nova regra aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o exame é exigido apenas para as categorias C, D e E. Agora, todos que desejam tirar a primeira habilitação precisam apresentar um exame toxicológico negativo, realizado em clínicas autorizadas pelo órgão de trânsito, com uma análise que considere um período de 90 dias.

O projeto também autoriza as clínicas médicas habilitadas para exames de aptidão física e mental a coletar material para o teste toxicológico, que será analisado em laboratórios credenciados. Este exame busca detectar substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos.

Além disso, a legislação estabelece que parte das multas de trânsito será destinada à formação gratuita de condutores de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais.

Outro aspecto importante do projeto é a viabilização da transferência de veículos através de plataformas eletrônicas, com contratos de compra e venda assinados digitalmente.