O Projeto de Lei 722/25 visa estabelecer um serviço nacional destinado ao atendimento de vítimas de tráfico de pessoas. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, os Centros de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAAP-VTP) funcionarão 24 horas diuturnamente e deverão ser instalados preferencialmente em locais da União não utilizados, assim como em imóveis estaduais ou municipais nessa mesma condição.
O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressalta: “A estratégia central reside na criação de um ambiente seguro e acolhedor, no qual pessoas em situação de vulnerabilidade encontrem abrigo e recebam o auxílio necessário para sua recuperação”.
Os CAAP-VTP terão a missão de:
- Proporcionar acolhimento imediato às vítimas de tráfico de pessoas;
- Oferecer apoio nas áreas social, psicológica, jurídica e na saúde;
- Facilitar a reinserção social e econômica dos atendidos;
- Implementar ações preventivas em parceria com órgãos públicos e a sociedade civil.
A infraestrutura dos centros incluirá:
- Equipes multidisciplinares (assistência social, psicologia, direito, saúde, segurança pública especializada em tráfico);
- Ambientes adequados para acolhimento (salas de convivência, dormitórios, refeitório, lavanderia e espaço de lazer);
- Veículos para transporte de vítimas e apoio;
- Sistema de comunicação integrado à rede de enfrentamento ao tráfico.
A responsabilidade pela manutenção e operação dos centros será compartilhada entre os estados, municípios e o governo federal, garantindo a alocação de profissionais e recursos necessários para um atendimento eficaz.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada por diversas comissões, como as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
