A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para discutir a implementação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI).

A proposta busca consolidar diversas leis federais que garantem os direitos das pessoas com deficiência, segundo o presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, às 13 horas. Para conferir a lista de convidados e enviar perguntas, acesse este link.

Duarte Jr. enfatizou que o Código é essencial para fortalecer a segurança jurídica, garantir a uniformidade na aplicação das leis e assegurar que os direitos da população com deficiência sejam respeitados. Ele ressaltou também que a redação do código deve ser acessível, utilizando uma linguagem clara e objetiva, para que qualquer cidadão possa entender seus direitos sem intermediários, promovendo assim a inclusão e o exercício pleno da cidadania.