O Projeto de Lei 387/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de medicamentos essenciais para o tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê a disponibilidade gratuita de diversos medicamentos, como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona, para pacientes com prescrição médica.
Acompanhamento do tratamento
Além disso, o projeto cria o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, que visa monitorar a utilização desses antidepressivos na rede pública, garantindo a adesão correta ao tratamento.
O programa incluirá ações como a capacitação de profissionais de saúde, adoção de terapias complementares e supervisão da eficácia e segurança dos medicamentos fornecidos.
Ações complementares
O projeto ainda contempla campanhas de conscientização sobre doenças mentais, incentivo à produção nacional de antidepressivos e monitoramento contínuo dos impactos dessa política pública.
“A implementação desta medida contribuirá para a redução da morbidade associada aos transtornos mentais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo a saúde pública no Brasil”, declarou o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas.
