A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2733/23, proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO). A iniciativa prevê a criação de um serviço público destinado à identificação e localização de pessoas idosas que estejam desaparecidas.

Esse novo serviço estará interligado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Adicionalmente, a proposta determina que, ao ser informada sobre um desaparecimento, a autoridade policial deve enviar as informações pertinentes a hospitais, entidades de assistência social e instituições voltadas ao atendimento da população idosa.

O texto também altera o Estatuto da Pessoa Idosa e conta com a aprovação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). “Esta proposta busca aprimorar a eficácia das estratégias de busca e proteção de idosos desaparecidos, respeitando sempre os princípios constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana e a segurança pública”, declarou o relator.

Próximos passos
Após a aprovação nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto agora seguirá para o Senado, a não ser que ocorra um recurso que demande votação no Plenário da Câmara. Para ser convertido em lei, o projeto precisa passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara.