A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), uma audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O ministro foi convocado para oferecer esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru, que foi condenada pela Justiça de seu país por corrupção no caso Odebrecht. A convocação foi aprovada na comissão no dia 23 de abril.

O debate, que atende a um pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), está agendado para as 14h30, no plenário 3.

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Contexto do Pedido de Asilo

Nadine Heredia, casada com o ex-presidente Ollanta Humala, que exerceu a presidência do Peru de 2011 a 2016, chegou ao Brasil no dia 16 de abril, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), solicitando refúgio e alegando perseguição política em seu país.

Ela e Ollanta Humala foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011, após serem acusados de receber recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela. Humala já se encontra preso.

Críticas ao Asilo

Evair Vieira de Melo criticou a decisão do governo brasileiro de fornecer asilo a uma pessoa já condenada por crime comum, questionando a legitimidade do argumento de perseguição política. Em suas palavras:

“O asilo à Nadine Heredia, cuja culpa foi declarada por tribunal, é mais do que um erro diplomático – é a recusa de se curvar à legalidade,”

ele afirmou, acrescentando que tal decisão faz com que o Estado se torne cúmplice do que deveria combater, transformando a corrupção em um mal interno.