O Senado Federal aprovou recentemente novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O projeto, conhecido como PL 13/2022, originário da Câmara, foi modificado e agora retorna para uma nova análise dos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
As principais diretrizes aprovadas incluem:
- Obrigações para as empresas aéreas oferecerem opções adequadas de transporte, respeitando porte e função do animal.
- As companhias devem disponibilizar informações claras sobre os serviços e garantir equipamentos e equipes treinadas.
- No transporte de longa duração, as empresas devem oferecer um sistema que garanta o bem-estar do animal.
- Os tutores devem zelar pelo bem-estar dos animais durante o voo e arcar com qualquer dano que seus animais possam causar.
- A companhia aérea é responsável por danos causados aos animais, exceto em casos de problemas de saúde do próprio animal.
Além disso, a futura lei prevê regulamentações pela autoridade de aviação civil que definirão requisitos de segurança, padrões de acomodação e normas sanitárias.
A origem do projeto destaca a necessidade de proteção animal, especialmente após ocorrências de maus-tratos, como a cadela Pandora, que ficou 45 dias perdida, e o cão Joca, que faleceu devido a erros no transporte.
A proposta é abrangente, incorporando também outros projetos que tramitavam simultaneamente, buscando uma solução integral para o transporte seguro de animais.
