Os tutores de cães e gatos agora têm a oportunidade de registrar seus animais e obter gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com um número de identificação único e válido em todo o território nacional. Na última quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou iniciativas que buscam promover o controle populacional ético dos pets e coibir maus-tratos, com a criação de um banco de dados nacional.

No Palácio do Planalto, Lula sancionou o decreto criando o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva ressaltou que a adesão é voluntária e não prevê penalidades. ‘Não haverá custo, apenas benefícios, pois cuidar da população de cães e gatos previne zoonoses que podem ser transmitidas aos humanos’, afirmou, durante o evento.

A Lei 15.046/2024, sancionada em dezembro do ano passado, garante a emissão do RG Animal. Este documento vale por toda a vida do animal e é intransferível.

O SinPatinhas já está ativo e requer acesso através da conta Gov.br, assegurando que os dados pessoais estejam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras terão a capacidade de cadastrar animais sob sua responsabilidade, emitindo a carteirinha de identificação que inclui um QR Code para fácil localização do tutor.

Os tutores cadastrados também receberão informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua área, melhorando o acesso a serviços de cuidado e proteção animal.

O SinPatinhas também promoverá a transparência no uso de recursos federais associados a essas ações em cada ente federativo.

Objetivos do ProPatinhas

O ProPatinhas visa um controle ético da população de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e combatendo o abandono e maus-tratos. O programa inclui:

• apoio a castrações;
• microchipagem;
• treinamento de gestores públicos e profissionais envolvidos.

O microchip é inserido sob a pele do animal, associado aos dados do proprietário.

Mutirão de Microchipagem

O MMA planeja um mutirão de microchipagem em maio no Distrito Federal, priorizando populações vulneráveis.

Segundo Marina Silva, a castração ética busca prevenir o descontrole populacional, especialmente em comunidades que não têm acesso a esses serviços.

Próximas Passos

Em até 90 dias, o MMA publicará uma portaria para ampliar a adesão de estados e municípios, prevendo ainda cursos de capacitação para profissionais de segurança e veterinários sobre maus-tratos e fauna em desastres.

O ProPatinhas foi uma das políticas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, evidenciando a demanda pela proteção animal.